O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) vinculado ao Governo do Amazonas se reunirá nesta terça-feira, 18, com instituições, políticos e empresários para analisar o texto da Reforma Tributária aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
O encontro será no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz). A PEC ainda será votada no Senado Federal.
Na pauta do encontro estão os principais aspectos da PEC, a competitividade da Zona Franca e das receitas do Estado dentro da proposta, a partir das mudanças iminentes, assim como as estratégias adotadas pelo Governo do Estado para a continuidade do processo legislativo da PEC e das legislações subsequentes.
A proposta prevê a extinção das Contribuições sociais PIS/Cofins e dos impostos IPI e ICMS e a criação de dois tributos do tipo IVA, um federal e outro Estadual/Municipal, além do IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre bebidas, cigarros, por exemplo.
Criado em 2019 pelo governador Wilson Lima, o Cate é presidido pelo secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, e tem como objetivo acompanhar, analisar, propor e articular soluções para a preservação das vantagens comparativas do modelo do Polo Industrial de Manaus (PIM) dentro da Reforma.
Com o apoio técnico do Comitê, o Amazonas conseguiu articular na PEC a preservação do modelo da Zona Franca de Manaus, base de sustentação econômica do estado, e a garantia das receitas do Estado na proposta enviada agora ao Senado. Falta, no entanto, definir os mecanismos que irão operacionalizar essa garantia, que serão definidos em leis complementares.
