Desde a abertura econômica do governo de Fernando Collor, passando pelas privatizações do governo Fernando Henrique, as operações de fusões e aquisições passaram a fazer parte do dia-a-dia dos negócios no mercado brasileiro. De lá para cá, excepcionados os períodos de crise, esse setor só cresceu. No ano de 1994, o volume de transações girava em torno de 175. Em 2012, foi superada a marca de 800 operações anuais. O ano de 2013 não deve ser muito diferente. Somente no primeiro semestre, aconteceram em torno de 390 transações.
Nos dias de hoje, bancos de investimento, empresas de auditoria e escritórios de advocacia, dentre outros, dedicam boa parte de sua força de trabalho a negócios relacionados com fusões e aquisições. São milhares de pessoas com experiência na área, muitas delas com formação no exterior. Empresas podem crescer adquirindo outras, entrar em novos mercados ou setores mediante operações de fusões e aquisições, vender parte de seus negócios para se capitalizar e assim por diante. Por sua vez, fusões e aquisições globais têm seus impactos no Brasil. Exigem das autoridades de concorrência avaliações complexas de mercado para evitar concentrações. Enfim, é fato que operações societárias fazem parte do cotidiano das empresas brasileiras e estrangeiras que aqui atuam.
ConJur
Poderíamos, então, dizer que hoje o setor brasileiro de fusões e aquisições é maduro e extremamente especializado? Sim? Não? Talvez? A resposta provavelmente depende da avaliação subjetiva de cada um que atua no setor. Às vezes, temos a sensação de que esse trabalho é visto como outro qualquer. Não é. O trabalho dos profissionais que atuam nesse mercado não é simples, nem banal. É extremamente especializado e não pode ser considerado commodity.
A segurança dos clientes envolvidos em operações depende de muita competência, experiência e especialidade dos advogados e demais assessores. Essa bagagem é que permite identificar os riscos e problemas, interpretá-los e oferecer solução. Assim, não é recomendado que pressões de tempo, escopo e custos sejam colocadas acima de um trabalho criterioso. Uma falha pode significar milhões em prejuízos.
No dia 23 de janeiro de 2013, o jornal Valor Econômico publicou uma matéria do The Wall Street Journal sobre a aquisição de uma empresa chamada Autonomy pela HP. Disse a reportagem que a HP teria feito uma baixa contábil de US$ 8,8 bilhões em razão de irregularidades contábeis não identificadas no momento de avaliação da empresa adquirida. E os riscos inerentes aos negócios empresariais aumentam a cada dia e tornam-se mais complexos.
Vejamos como exemplo as multas por cartel que têm sido aplicadas pelo Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade). São multas milionárias. Esse é o tipo de risco que só é identificável por assessores especializados. O mesmo se pode dizer de questões inerentes à corrupção. Leis brasileiras, americanas e britânicas podem atingir empresas brasileiras e as multas são bastante significativas. Somente advogados afeitos a essas leis podem ajudar um comprador na identificação e dimensionamento dos riscos.
O recado que fica de 2013 para 2014 no mercado de fusões e aquisições é que devemos ter muito cuidado. Somos um mercado maduro com participantes competentes e experientes. Mas não devemos nos descuidar. Assessorar um cliente em uma operação não é simples nem banal. Exige muita experiência e conhecimentos específicos.
