A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode transformar profundamente o sistema eleitoral brasileiro. O texto propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições em um único pleito a cada cinco anos. A proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê uma transição gradual para as novas regras. No caso da reeleição, prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar um segundo mandato, mas essa será a última oportunidade. A partir de 2028, não será mais possível a recondução para o cargo. O mesmo se aplica a governadores e ao presidente da República: apenas os eleitos em 2026 poderão tentar um novo mandato. A regra valerá integralmente a partir das eleições de 2030.
Já os mandatos, hoje de quatro anos para a maioria dos cargos — com exceção dos senadores, que têm oito — passarão a ser de cinco anos para todos, também com um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, a fim de alinhar o calendário municipal com o nacional. A partir de 2034, todos os cargos, incluindo deputados e senadores, terão duração uniforme de cinco anos.
No Senado, as mudanças serão implementadas em etapas. Senadores eleitos em 2026 cumprirão mandatos de nove anos, enquanto os de 2030 já terão cinco anos de mandato. A partir de 2034, o Senado passará a ser renovado completamente a cada eleição, encerrando o modelo atual de renovação por terços.
A unificação das eleições também é um dos pontos centrais da proposta. A partir de 2034, todos os cargos — de vereador a presidente da República — serão disputados em uma única data, a cada cinco anos. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que a medida reduzirá os custos eleitorais e eliminará o “clima de eleição permanente”, que, segundo ele, prejudica a estabilidade administrativa.
A proposta ocorre em um momento de crescente debate sobre a reeleição no Brasil. A regra que permite a recondução consecutiva foi instituída em 1997 e desde então beneficiou presidentes como Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Nos últimos anos, no entanto, ganhou força no Congresso a avaliação de que a reeleição desvirtua o foco dos governantes e compromete projetos de longo prazo. O próprio FHC chegou a declarar, anos depois, que a mudança constitucional de 1997 foi um erro.
Agora, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 parlamentares em cada votação. Se avançar, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará do aval da maioria qualificada para entrar em vigor.
