O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou há pouco para a PGR três ações movidas por partidos políticos por crime de responsabilidade e infração à Lei de Segurança Nacional contra Augusto Heleno. O motivo é das notificações é a nota em que o general ameaçou o STF no episódio da possível apreensão do celular de Jair Bolsonaro.
O PT é autor de uma denúncia pela suposta prática de crime de responsabilidade e de uma comunicação de crime de responsabilidade contra o ministro do GSI.
O partido afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao emitir, na sexta-feira da semana passada, uma nota em que afirmava que uma eventual decisão para que o celular do presidente fosse apreendido poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional“.
Já o PDT entrou com queixa-crime pelo suposta infração os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional. Para todos os pedidos o decano pediu para que Augusto Aras se pronuncie “como entender de direito”.
“Vê-se, pois, que a presente comunicação nada mais traduz senão formal provocação dirigida ao Senhor Procurador-Geral da República, para que Sua Excelência, examinando o que consta dos autos, possa formar sua convicção a propósito dos fatos e, em consequência, manifestar-se (a) pelo oferecimento de denúncia, (b) pela solicitação de maiores esclarecimentos e/ou diligências ou (c) pelo arquivamento dos autos”, escreveu, por exemplo, no despacho dado no pedido do PDT. (Veja.com)
