Dados obtidos e compartilhados a partir dos aparelhos do ex-vereador Flávio Batista de Souza, conhecido como “Inha”, levaram à operação que investiga um desvio de R$ 24 milhões dos cofres públicos de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo.
A Operação TAC, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), nessa quarta-feira (28/1), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e da Polícia Militar, foi estruturada com as informações retiradas do aparelho.
A ação é um desdobramento da Operação Munditia, desencadeada em 2024 para investigar fraudes em licitações orquestradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Nessa quarta-feira, a PM cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Aldeia da Serra. Não houve cumprimento de mandados de prisão. Na ação, os agentes envolvidos confiscaram quase R$ 146 mil em espécie, além de 17 celulares, oito notebooks e tablets, três computadores, três pen drives, três relógios, e um smartwatch.
Bens de pessoas físicas e jurídicas também foram bloqueados pela Justiça.
Ex-vereador com ligação ao PCC
O ex-vereador Flávio Batista de Souza foi detido na Operação Munditia. Logo depois, o filho dele, Ewerton de Lissa Souza (Podemos), conhecido como Ewerton Inha, foi eleito vereador em Ferraz de Vasconcelos.
Flávio Inha foi preso acusado de integrar um grupo envolvido com fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações do Executivo associadas ao crime organizado.
De acordo com o Ministério Público, não há indícios claros de que os investigados na operação desta quarta têm ligação com o PCC, porém há evidências de que suspeitos investigados na Operação Munditia também pudessem atuar no esquema de corrupção descoberto recentemente.
Esquema em Ferraz de Vasconcelos
Segundo o Ministério Público, identificou-se novo conluio entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
De acordo com a investigação, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa que assinou os TACs, decorrentes de autos de infrações ambientais, e a desistência de demandas judiciais pelo município, foram motivadas por suposto pagamento de propina. Em ambos os acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais, que aparentemente não foram cumpridas.
As investigações apontam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava os R$ 24 milhões. “Em troca da celebração dos dois termos de ajustamento de conduta, que prevê obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi acordada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de demandas judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários e um vereador, e terceiros com influência política na cidade”, apontou o órgão.
Hoje, com correção monetária e juros, o Ministério Público acredita que a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos deixou de ganhar cerca de R$ 43 milhões por causa do esquema criminoso.
Os dois TACs foram celebrados e o pagamento da propina teria ocorrido mediante a emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachada, e a transferências de valores, de acordo com a investigação.
Uma empresa terceirizada teria sido contratada para intermediar as negociações dos TACs. Inicialmente, o contrato foi fechado em R$ 500 mil, mas evoluiu para um acordo de R$ 750 mil. “Pelo que foi apurado, aparentemente se trata de um valor que já foi pulverizado entre os interessados nesse ajuste ilícito”, afirmou a promotora de Justiça Flávia Rigolo.
Servidores afastados
No âmbito da operação, foram afastados servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e da Câmara Municipal da cidade. O prazo para que fiquem impedidos de exercer suas funções será de 180 dias.
Ficarão fora das funções públicas o vereador de Ferraz Ewerton de Lissa Souza (Podemos); o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente do município, Moacyr Alves de Souzao; o secretário de Administração, Adriano Dias Campos; e o secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior. Com Metrópoles.
