A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, vai participar, nesta segunda-feira (28), às 8h, da cerimônia alusiva aos 20 Anos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que acontecerá simultaneamente nos Fóruns Desembargador Mário Verçosa, no bairro Aparecida, Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos, no bairro Jorge Teixeira, e Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, no bairro Cidade Nova. A presidente comparecerá ao Fórum Desembargador Mário Verçosa.
Nesta semana, entre esta segunda (28) e a sexta (2), será realizado um mutirão em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Segundo informações do Coordenador dos Juizados Especiais do TJAM, o desembargador Aristóteles Thury, estão sendo preparadas audiências de instrução e julgamentos em todas as 16 varas dos juizados, das 8h às 17h, englobando um total de aproximadamente mil processos.
Thury afirma, ainda, que as audiências de conciliação já agendadas não sofrerão qualquer alteração ou prejuízo. De janeiro de 2004 a agosto de 2015, entram por meio de distribuição 249.152 processos, sendo sentenciados 237.008 casos. Porém, foram realizadas 325.443 audiências.
Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. São consideradas como pequenas causas (de menor complexidade) aquelas cujo valor não exceda a 40 (quarenta salários mínimos) e outras definidas no art. 3º, da Lei 9.099/95, e no art. 275 do CPC.
Serviço
Cerimônia de abertura da Semana dos 20 anos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Data: 28 de setembro de 2015
Horário: 8h
Local: Rua Alexandre Amorim, 285. Bairro de Aparecida. Fórum Desembargador Mário Verçosa.
