A Controladoria-Geral da União (CGU) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas reunidas em investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado, o caso das joias sauditas, a atuação de milícias digitais antidemocráticas e o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF, pelo ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. O objetivo é utilizar os elementos coletados nas investigações para subsidiar processos administrativos disciplinares contra servidores e agentes públicos eventualmente envolvidos nos casos.
Segundo a CGU, o compartilhamento das provas relacionadas à investigação sobre a suposta tentativa de golpe é considerado fundamental para aprofundar a análise da conduta funcional de diversos investigados.
Entre os nomes citados pela pasta estão Filipe Martins, Marcelo Câmara, Angelo Denicoli, Reginaldo Vieira de Abreu, Alexandre Ramagem, Silvinei Vasques, Fernando de Sousa Oliveira, Marília Ferreira de Alencar, Marcelo Bormevet e Wladimir Soares.
Ampliação das apurações administrativas
Além do inquérito que investiga a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, a CGU também solicitou acesso aos elementos produzidos em outros procedimentos que tramitam sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Entre eles estão as investigações relacionadas às milícias digitais, ao caso das joias recebidas pelo governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e ao vazamento de informações sigilosas de uma apuração da Polícia Federal.
Nos pedidos referentes a esses processos, a Controladoria não menciona nominalmente os investigados, mas destaca a necessidade de acesso ao material para avaliar possíveis infrações administrativas cometidas por agentes públicos.
Possíveis consequências
Caso o compartilhamento seja autorizado pelo STF, a documentação poderá ser utilizada para instruir procedimentos internos e eventuais processos disciplinares conduzidos pela CGU.
As apurações administrativas são independentes das investigações criminais e podem resultar em sanções como advertência, suspensão ou até demissão de servidores públicos, dependendo da gravidade das condutas identificadas.
O pedido da Controladoria ainda aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.
