O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, manifestou-se nesta quarta-feira (21/1) nas redes sociais para condenar a decisão do Parlamento Europeu de conduzir o acordo de livre comércio UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia para um parecer jurídico. Merz lamentou a hesitação na concretização do tratado, declarando: “Chega de atrasos”.
“A decisão do Parlamento Europeu sobre o acordo com Mercosul é lamentável. Ela avalia mal a situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente”, afirmou o chanceler na rede social X. Merz sinaliza positivamente para o prosseguimento do acordo, prevendo benefícios para a Alemanha no “aprofundamento das relações econômicas” com o Brasil e outros países do Mercosul, considerados potências mundiais do agronegócio.
Alemanha, Espanha e países nórdicos veem no acordo uma forma de impulsionar as exportações europeias, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. O governo alemão destacou que o tratado pode impulsionar o crescimento econômico, a inovação e o emprego no país com a redução de tarifas. “Com a abolição das elevadas tarifas do Mercosul, os exportadores da UE poderiam economizar mais de quatro bilhões de euros por ano em tarifas. O comércio com o Mercosul já sustenta mais de 600 mil empregos na União Europeia, mantendo, ao mesmo tempo, as rigorosas regulamentações da UE em matéria de segurança alimentar e saúde humana, animal e vegetal”, indicou uma nota do governo alemão em 17 de janeiro.
No entanto, a deputada Isabel Cademartori já havia criticado a postura de Friedrich Merz, afirmando que sua declaração “prejudica a reputação internacional da Alemanha e é inadequada, especialmente na fase final do acordo”. Por outro lado, o deputado Rainer Rothfuß expressou que as declarações de Merz “não são suscetíveis de causar danos graves às relações entre a Alemanha e o Brasil”. No Mercosul, Hugo Motta declarou que a Câmara “irá agilizar a análise do acordo de livre comércio Mercosul-UE”.
Como Funciona o Acordo?
O acordo UE-Mercosul visa criar uma zona de livre comércio entre os blocos, que representa um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia. Ele prevê:
- Eliminação Gradual de Impostos: Redução de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear as exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas.
- Benefícios para o Agronegócio: Setores como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos são esperados para se beneficiar com menos barreiras de entrada no mercado europeu.
- Abertura de Mercado: A UE, por sua vez, verá o mercado do Mercosul gradualmente aberto para produtos industriais como carros, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas.
- Estímulo a Investimentos: Ao oferecer mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.
Tribunal Revisa Acordo
Apesar da pressão alemã, o Parlamento Europeu acionou o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) nesta quarta-feira (21/1) para contestar o acordo. A solicitação de revisão jurídica ocorreu após uma votação em plenário, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções para uma avaliação jurídica do tratado.
Agora, a base jurídica do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) será analisada pelo Tribunal de Justiça da UE. Após essa análise, o Parlamento Europeu poderá votar a favor (ou contra) a ratificação final do acordo, que tem sido negociado desde 1999.
Com informações de Metrópoles
