Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga a suposta venda de sentenças envolvendo cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Entre os magistrados afastados de seus cargos, está o presidente do tribunal, Sergio Fernandes Martins, além de Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.
A ação faz parte da operação “Ultima Ratio” e investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no âmbito do Poder Judiciário. Além das buscas, foram impostas medidas restritivas, como proibição de acesso aos órgãos públicos, comunicação entre os investigados e o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo nota oficial divulgada pelo TJ-MS, o tribunal está ciente da operação, mas ainda não teve acesso aos autos ou à decisão que motivou as ações: “Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade”, afirmou o comunicado.
As investigações apontam que os desembargadores envolvidos utilizavam seus filhos, a maioria advogados, como intermediários nas negociações de sentenças. A Polícia Federal acredita que os escritórios de advocacia dos filhos dos magistrados eram usados para dificultar o rastreamento do fluxo financeiro.
Os mandados de busca, ao total de 44, foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a operação contou com a participação de cerca de 200 policiais federais. Além de Mato Grosso do Sul, ações ocorreram em Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A operação “Ultima Ratio” é um desdobramento da investigação “Mineração de Ouro”, deflagrada em 2021, que revelou o uso de direitos de exploração de mineração para lavagem de dinheiro proveniente de esquemas criminosos. A fase inicial dessa investigação focou na participação de membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Este não é o único caso de venda de sentenças judiciais em investigação no STJ. Um ministro do tribunal está sob suspeita de participar de um esquema semelhante. A apuração começou após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro do ano passado, em Cuiabá. No celular da vítima, foram encontradas mensagens que levantaram suspeitas de corrupção envolvendo gabinetes de ministros do STJ.
O caso de Zampieri reacendeu as investigações sobre a comercialização de sentenças em processos relacionados a disputas de terras, um tema sensível no Mato Grosso.
