A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após a recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre irregularidades no certame. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (14), durante coletiva de imprensa, pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), e contou com a participação de 23 vereadores.
A medida, que será publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa, visa corrigir falhas no processo seletivo, em conformidade com os apontamentos do MPAM. Dentre as irregularidades identificadas, destacam-se problemas na correção das provas subjetivas, falhas de transparência, e a violação de um dos malotes de provas, o que comprometeria a segurança do concurso.
Durante a coletiva, o presidente da CMM explicou que, após uma reunião com 23 dos 24 vereadores, a decisão foi tomada de forma coletiva. “Tomamos como decisão anular o concurso, em respeito à recomendação do Ministério Público, garantindo a lisura do processo”, afirmou David Reis.
O promotor de Justiça do MPAM, Armando Gurgel, ressaltou que a correção das provas subjetivas não ocorreu de maneira anônima, o que violaria as normas estabelecidas para o concurso de procurador legislativo. Além disso, destacou que um dos malotes de prova chegou violado, o que gerou questionamentos sobre a integridade do certame. Gurgel também apontou falhas na contratação da instituição responsável pela execução do concurso, que não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, contrariando normas de transparência.
A decisão da CMM será seguida por novas medidas para assegurar a transparência e segurança no processo. Segundo David Reis, a Câmara Municipal de Manaus deverá realizar um novo concurso no prazo de seis meses, conforme as recomendações do MPAM.
Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o concurso, que oferecia vagas para cargos de níveis Médio e Superior. O caso segue em apuração.
