A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (27 de abril), o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de dispositivos de acesso facilitado nos ônibus do transporte coletivo urbano.
A proposta busca garantir melhores condições de embarque e desembarque para pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com nanismo, idosos e demais usuários com dificuldade de acesso.
De acordo com o texto, as empresas responsáveis pelo serviço deverão adaptar a frota com mecanismos como degrau auxiliar, plataforma retrátil, sistema de rebaixamento ou outras soluções técnicas equivalentes. Os equipamentos deverão atender às normas de segurança veicular e acessibilidade vigentes, além de serem compatíveis com os modelos dos veículos em operação.
Segundo o vereador, a ausência de mecanismos adequados pode comprometer a autonomia, aumentar riscos de acidentes e dificultar o deslocamento seguro pela cidade.
“Nosso objetivo é assegurar mais dignidade, segurança e independência às pessoas que enfrentam limitações de mobilidade. O transporte público precisa estar preparado para atender a todos com respeito e eficiência”, defende Paulo Tyrone.
O projeto prevê que a implementação das adaptações ocorra de forma progressiva, conforme critérios e prazos a serem regulamentados pelo Poder Executivo Municipal. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Após a deliberação em plenário, o Projeto de Lei segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
