A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta quarta-feira (13), em discussão única, o Projeto de Lei nº 476/2013, que autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30 milhões a serem aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa de Financiamentos das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC). O projeto segue agora para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
De acordo com a Mensagem do Poder Executivo nº 054/2013, a contrapartida é referente ao Programa de Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística do Igarapé do Mindu, conhecido como Prourbis Mindu. O PL, que tramitava em regime de urgência, foi votado em plenário, após ter sido aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Conforme o artigo 1º do PL aprovado, “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30.806.803,28, observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas da Caixa Econômica Federal e as condições específicas”.
Segundo empréstimo
Os vereadores deliberaram também na sessão desta quarta-feira, a Mensagem do Executivo nº 057/2013, que trata do pedido de um segundo empréstimo, este no valor de R$ 70 milhões junto à Caixa, que serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do CPAC. Trata-se também, segundo explicativas do Executivo Municipal, de contrapartida referente ao Prourbis Mindu.
O PL foi deliberado para tramitar em regime de urgência sob o nº 490/2013 e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS) reafirmou que os recursos oriundos desses contratos de financiamento junto a Caixa serão voltados para a continuidade das obras do Prourbis Mindu. De acordo com ele, os projetos tramitam em regime de urgência para que mais rápido possível o dinheiro da União venha para a continuidade da obra.
Wilker Barreto explicou que os dois empréstimos foram desmembrados para atender uma exigência da Caixa Econômica Federal, pois têm objetivos diferentes. “Um é voltado para drenagem, meio-fio e outro é para pavimentação”, concluiu.
