O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André Pinheiro de Oliveira, prorrogou por mais um ano, por R$ 2,9 milhões, o contrato 025-2018 com a Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, de propriedade do empresário Cyro Batará Anunciação. O extrato do termo aditivo foi publicado no dia 17 de fevereiro.
Na realidade, a relação da CMM com a família Batará, que controla jornal, rádio, televisão, entre outros, não é recente. Em agosto de 2015, na gestão Wlker Barreto, contempla a empresa Rede Floresta Viva de Comunicação Ltda, por exemplo, representada por Cirilo Anunciação, com modesto contrato de R$ 3 milhões e 700 mil válido por um ano.
De lá para cá – e lá se vão sete anos -, a família continua fortemente enraizada, política e comercialmente, na CMM, como se gozasse, digamos assim, de direitos vitalícios, comodamente.
Com a gentil prorrogação do contrato, a empresa de Cyro continua a prestar os mesmos serviços, ou seja, locação de toda infraestrutura necessária dos sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização e energia para difundir o sinal de Rádio Câmara de Manaus na frequência de 105,5 MHz, decorrente do Pregão Presencial n.º 016/2018- CMM.
O monopólio da empresa prestadora de serviço começou lá atrás, com Wilker Barreto, passou pela gestão Joelson Silva e seguiu a toda velocidade com David Reis até chegar a Caio André, o seu mais recente benfeitor.
À época, o serviço foi contratada por R$ 2,9 milhões e deveria durar pelo prazo de um ano, até dezembro de 2019.
Prorrogação na gestão Joelson Silva.
Antes do encerramento do contrato, entretanto, ocorre o primeiro termo aditivo, autorizado pelo então presidente da CMM, vereador Joelson Silva.
Em abril de 2020, Joelson autorizou o segundo termo aditivo por seis meses, a partir de 19 de abril de 2020, por R$ 1,3 milhão.
O terceiro termo veio em outubro do mesmo ano, também, com autorização de Joelson Silva. O prazo de vigência, com valor de R$ 446,4 mil, foi prorrogado por dois meses.
Prorrogação gestão David Reis
Na gestão David Reis, o contrato entre a Casa Legislativa e a empresa de Cyro Batará passou por novos aditivos. O primeiro, em fevereiro de 2021, pelo prazo de 12 meses, por R$ 2.678.400,00, com prazo de vencimento para fevereiro de 2022.
Em dezembro de 2022, David Reis assina o sexto aditivo. O valor foi de R$ 22,3 mil.
Em fevereiro de 2022, ainda na gestão David Reis, o sétimo termo aditivo garante a Cyro Batará R$ 2.946.240,00.
Superfaturamento
Em 2015, Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda passou a ser investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suposto superfaturamento em contrato com a CMM e Aleam.
O procedimento investigatório foi instaurado no dia 5 de janeiro de 2021 sob o número 00000030-1 (ver documento).
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