O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um pacote de projetos de lei voltado ao enfrentamento do feminicídio, após o Brasil registrar, em 2025, o maior número de casos desde que o crime passou a ser tipificado, em 2015. Dados divulgados pelo Ministério da Justiça apontam 1.470 mulheres assassinadas ao longo do ano — levantamento que ainda não inclui a consolidação de dezembro em alguns estados. Na prática, a média equivale a quatro mortes por dia.
De acordo com Amom, as medidas buscam agir em pontos considerados críticos da política de proteção às mulheres: prevenção, resposta rápida em casos de alto risco, fiscalização das medidas protetivas, além da responsabilização de quem fortalece o ambiente de violência, inclusive no meio digital.
Conteúdo misógino pode virar crime
Entre as propostas, o PL 6733/2025 altera o Código Penal para tipificar a promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres. O objetivo, segundo a justificativa, é impedir que discursos de ódio se tornem combustível para agressões e ataques que podem culminar em feminicídio.
Alerta nacional e resposta imediata
Outra iniciativa é o PL 6732/2025, que propõe mudanças na Lei Maria da Penha para criar o Sistema Nacional de Alerta Imediato de Risco Feminicida (Sinafem). O modelo prevê atuação emergencial em situações de risco elevado, com monitoramento eletrônico obrigatório do agressor e regras mínimas de acolhimento especializado, buscando reduzir a distância entre a medida protetiva no papel e a proteção efetiva.
Patrulha Maria da Penha e tornozeleira obrigatória
O pacote inclui ainda dois projetos com foco direto em fiscalização e prevenção. O PL 6394/2025 torna obrigatória a Patrulha Maria da Penha, ampliando o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. Já o PL 6393/2025 estabelece a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico do agressor em casos amparados pela Lei Maria da Penha, considerando a reincidência e a escalada da violência doméstica.
“Quatro mulheres morrem por dia no Brasil e a gente continua tratando isso como estatística. Feminicídio não é um caso isolado, é o resultado de um sistema que falha em proteger, falha em fiscalizar e falha em agir no tempo certo”, afirmou Amom.
Amparo às famílias e reforço institucional
Além de medidas de combate direto ao crime, o deputado também apresentou projetos voltados ao acolhimento e fortalecimento de políticas públicas. O PL 3440/2025 cria o programa Famílias Vivas, com atendimento psicossocial, jurídico e socioassistencial para famílias que perderam parentes vítimas de homicídio, com prioridade para casos de feminicídio.
Já o PL 929/2025 incentiva a criação de Secretarias de Políticas para as Mulheres em estados e municípios, defendendo atuação integrada em áreas como saúde, educação, segurança e autonomia econômica.
Amazonas no foco das cobranças
No plano regional, as Indicações 1157/2025 e 1158/2025, encaminhadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pedem reforço de ações no Amazonas. O parlamentar cita dados do estado, com 604 casos de violência contra mulheres em 2024 e 33 feminicídios registrados, reforçando a urgência de medidas coordenadas e presença efetiva do poder público.
O conjunto de propostas, segundo o deputado, busca atuar desde a origem da violência — incluindo o discurso de ódio — até a ponta do atendimento e da fiscalização, além de garantir suporte às famílias atingidas pelo crime.
