Por Ademir Ramos – Serviço Amazônico de Ação e Educação Socioambiental (SARES), representação dos padres Jesuítas no Amazonas, com apoio do Movimento S.O.S Encontro das Águas, protocolou na última terça-feira (8) petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pediu a anulação do tombamento do Encontro das Águas, os Jesuítas questionam na Justiça a legitimidade da PGE e requerem da Ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria em questão, a realização de Audiência Pública para que as lideranças tradicionais possam ser ouvidas no processo.
Em juízo, o SARES faz-se representar pela Banca Lafayette – Inteligência Jurídica -, fundamentando a Ação na história dos Jesuítas na Amazônia, nos valores antropológicos e socioambientais aqui representados pela identidade, paisagem, símbolo e o imaginário dos povos indígenas, ribeirinhos, das comunidades tradicionais, amparados na legalidade Constitucionais que rege a política ambiental brasileira pactuada com tratativas internacionais do qual o Brasil é parte integrante da causa.
Pelas razões apresentadas, o SARES, referendado também pelo Fórum dás Águas do Amazonas, denuncia ausência de legitimidade ativa da PGE do Amazonas para pedir a anulação do tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, e a extinção do processo (ACO 2514), sem julgamento do mérito, por carência da ação.
Na hipótese de não ser declarada a ilegitimidade ativa da PGE, o SARES requer da senhora Ministra, designação de audiência pública, para que os povos amazônidas possam defender a importância do tombamento do Encontro das águas quanto à identidade e sua representação simbólica para cultura da história do Amazonas articulada com a questão ambiental antes que seja apreciado o pedido do Governo do Estado feito pela PGE a favor da extinção do processo do tombamento.
