As obras de recuperação do trecho do meio da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), estão mais próximas de se tornarem realidade. A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), incorporando 29 emendas feitas pelo Senado Federal. Entre elas, está uma proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que isenta de licenças ambientais obras de manutenção e melhoramento em infraestruturas já existentes, como rodovias anteriormente pavimentadas.
Com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto agora segue para sanção presidencial. A nova legislação também prevê a criação de licenças específicas para empreendimentos considerados estratégicos, além de permitir procedimentos simplificados por meio de adesão por compromisso.
Recuperação do trecho mais crítico da BR-319
A medida deve viabilizar o andamento das obras de recuperação dos 405 quilômetros mais críticos da BR-319, localizados entre o Rio Igapó-Açu (Km 250) e o entroncamento com a BR-230, em Humaitá (Km 655). Atualmente, esse trecho encontra-se com a execução suspensa por decisão judicial, pendente de licenciamento ambiental. A rodovia foi inaugurada há quase 50 anos e é considerada fundamental para a integração da Amazônia ao restante do país.
O senador Eduardo Braga celebrou a aprovação da lei, ressaltando que a medida representa um avanço na desburocratização de obras estruturantes e na redução de desigualdades regionais. “Esta iniciativa pode amenizar os entraves sobre obras em rodovias e infraestruturas já existentes, permitindo manter nossas estradas em pleno funcionamento e avançar com obras fundamentais para o crescimento do país”, afirmou o parlamentar.
Sustentabilidade e desenvolvimento
Eduardo Braga também destacou o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental. “Preocupar-se com o meio ambiente é dever de todos. Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo. É importante termos um marco que imponha racionalidade e assegure um desenvolvimento sustentável”, pontuou.
Com a aprovação da nova legislação, cresce a expectativa de que o Governo Federal avance nos trâmites para retomar as obras da BR-319, considerada estratégica para o escoamento da produção da região Norte, o acesso a serviços públicos e a redução do isolamento de comunidades no interior do Amazonas e de Rondônia.
