Reunindo autoridades de diferentes países e regiões do Brasil, teve início na tarde desta terça-feira (27/05), em Manaus, o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP). Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o evento discute os desafios contemporâneos da administração pública diante das mudanças climáticas e da descentralização de políticas públicas, com destaque para os preparativos da COP 30, que ocorrerá no Brasil em 2025.
Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o congresso segue até o dia 29 de maio no Centro de Convenções do Amazonas, reunindo representantes de tribunais de contas, órgãos de controle externo, organismos internacionais e gestores públicos para refletir sobre os caminhos da sustentabilidade e do aprimoramento da gestão pública.
Debates alinhados à urgência climática
Durante a cerimônia de abertura, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, enfatizou a necessidade de um controle público eficaz como ferramenta para garantir a sustentabilidade. “Não existe desenvolvimento duradouro sem diálogo, sem controle e sem conexão com as realidades locais. Nosso papel é articular saberes, instituições e comunidades para transformar práticas públicas”, afirmou.
Pontes também anunciou a criação do Prêmio Innovatio, que será lançado em julho para valorizar iniciativas inovadoras nos tribunais de contas de todo o país.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, reforçou o papel da corte de contas no debate ambiental. “Estamos reunindo especialistas nacionais e internacionais para aprofundar a discussão sobre governança, transparência e preservação ambiental. A Amazônia é o centro desse debate e o controle externo tem responsabilidade direta nessa pauta”, declarou.
Alianças internacionais e homenagens
Um dos momentos marcantes da cerimônia foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o IRB e o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, voltado ao intercâmbio institucional e tecnológico. A solenidade também prestou homenagem ao fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, falecido recentemente, com um minuto de silêncio em reconhecimento à sua contribuição à cultura e à consciência ambiental global.
A programação da abertura contou ainda com apresentações culturais, incluindo performances dos bois Garantido e Caprichoso e a interpretação do Hino Nacional pelo artista Cleudilon Silveira, o “Passarinho da Amazônia”, conhecido por imitar o canto de aves nativas.
Controle como ferramenta de transformação
O governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou o papel das instituições de fiscalização no enfrentamento das mudanças climáticas. “A sustentabilidade deve estar no centro de toda política pública. O controle externo ajuda a garantir que os projetos realmente gerem impacto positivo e duradouro na vida das pessoas”, afirmou.
O conselheiro Júlio Pinheiro, da Escola de Contas do TCE-AM, ressaltou que o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) passa pela atuação técnica e orientadora dos tribunais de contas. “Se queremos alcançar os ODS até 2030, precisamos ser protagonistas na indução de boas práticas de gestão pública”, disse.
Representatividade nacional e internacional
Estiveram presentes representantes de tribunais de contas de países como Portugal, Espanha, Angola, Argentina, Panamá e São Tomé e Príncipe, além de lideranças nacionais como o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva; a presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo; e o presidente do TCE-RS e da Asur, conselheiro Marco Peixoto.
O Sebrae também marcou presença por meio da diretora técnica Lamisse Said Cavalcanti, que relembrou a longa trajetória de parceria com os órgãos de controle desde a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Ampliar o diálogo entre sustentabilidade, inovação e fiscalização é essencial para o futuro da administração pública”, pontuou.
Programação e apoios
Com patrocínio da CNC-Sesc/Senac e do Sebrae, o IX CICPP conta com o apoio de diversas instituições brasileiras e internacionais, como a Atricon, a Abracom, o CNPTC, a AMPCON, a Audicon, a ANTC, a Asur, o IBRAOP, entre outras. A programação inclui painéis, oficinas e mesas-redondas com foco em práticas inovadoras e controle orientado para resultados sustentáveis.
