O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que altera pontos centrais da Lei da Ficha Limpa ao unificar prazos de inelegibilidade. O texto recebeu 50 votos a favor e 24 contrários, em uma sessão marcada pelo apoio explícito do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deixou a cadeira de comando para registrar seu voto positivo. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova regra estabelece oito anos como prazo geral de inelegibilidade, com limite máximo de 12 anos. Diferente da legislação atual, esse tempo não dependerá mais do cumprimento de pena, passando a contar a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o crime, da renúncia ao cargo ou da condenação em segunda instância.
Na prática, a mudança pode encurtar o período em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições. Entre os beneficiados, estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ambos já aptos a concorrer em 2026 caso o texto seja sancionado.
Negociações e alterações no texto
O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), acolheu uma emenda redacional apresentada por Sergio Moro (União Brasil-PR), que permite somar os oito anos de inelegibilidade ao tempo de pena em casos de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
O projeto também amplia exceções para condenações por improbidade administrativa e proíbe que os prazos de oito anos sejam cumulativos em múltiplas condenações, fixando um teto de 12 anos de inelegibilidade.
Declaração de Alcolumbre
Defensor da aprovação, Davi Alcolumbre destacou que a proposta “moderniza” a Lei da Ficha Limpa e impede interpretações que ampliem indefinidamente os prazos de inelegibilidade.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização, da Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade não pode ser eterna e está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem 20. Meu voto é sim”, afirmou o presidente do Senado.
A votação foi a terceira tentativa em uma semana de colocar a proposta em pauta, após adiamentos por falta de acordo entre os líderes partidários. A maioria das bancadas liberou seus parlamentares, enquanto apenas o MDB orientou voto contrário. O governo e o PT não se posicionaram oficialmente.
