A ampliação do prazo para solicitar o Seguro-Defeso representa uma oportunidade para facilitar o acesso dos pescadores artesanais a um benefício essencial durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. O tema foi destacado pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), que ressaltou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores, especialmente aqueles que vivem em comunidades ribeirinhas e distantes dos centros urbanos.
A nova regra permite que o pedido seja realizado desde 30 dias antes do início do defeso até 90 dias após seu começo, ampliando o tempo disponível para que os beneficiários organizem a documentação e formalizem a solicitação.
“Quero parabenizar o Governo Federal por ter ampliado o prazo para acesso ao Seguro-Defeso. Muitos pescadores têm dificuldade de acessar a tecnologia e os serviços necessários. É importante que tenham tempo suficiente para buscar esse direito e garantir o sustento de suas famílias”, destacou Comandante Dan.
O Seguro-Defeso assegura assistência financeira temporária aos pescadores artesanais que atendem aos requisitos legais e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso.
Para o parlamentar, ampliar as condições de acesso ao benefício é uma medida importante para reduzir obstáculos enfrentados pelos trabalhadores da pesca, que dependem dessa atividade para garantir a renda familiar e precisam de suporte durante a interrupção obrigatória.
