O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) aprovou em reunião extraordinária realizada ontem (25), a resolução que cria o Programa Agente Ambiental Voluntário. O programa visa formar turmas de agentes que atuarão como prestadores de serviços voluntários de educação ambiental nas unidades de conservação e parques urbanos geridos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O órgão será responsável pela realização dos cursos de capacitação para a formação dos agentes e a definição das atividades que serão desenvolvidas por eles em cada uma das unidades.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Nelson de Oliveira Júnior, que preside o Comdema, destaca a importância da resolução porque institucionaliza o programa que passa a se tornar uma política pública de gestão ambiental com a finalidade de formar cidadãos conscientes acerca de seu compromisso com a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos que o cercam. “Temos metas de formação de turmas a cumprir a partir de agora e iremos contar com o apoio das instituições de ensino e entidades comunitárias para atingirmos nossos objetivos”, afirmou Antonio Nelson. Este ano, 13 turmas de agentes ambientais voluntários deverão ser formadas.
Depois de aprovada pelo Comdema, a resolução será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), quando então passa a vigorar. De acordo com o documento, os agentes poderão auxiliar em atividades de educação e sensibilização ambiental, no manejo dos recursos das unidades de conservação e apoiar as campanhas educativas realizadas pela Semmas. “O programa dá a oportunidade para as pessoas poderem exercer a sua cidadania, muitas pessoas inclusive quando conhecem as nossas unidades acabam se dispondo a participar voluntariamente das atividades e o programa é uma ferramenta para viabilizar essa participação”, explica a chefe da Divisão de Áreas Protegidas da Semmas, Socorro Monteiro.
Importante deixar claro que o serviço voluntário não cria vínculos empregatícios. O acesso ao programa se dará por meio de assinatura de termo de adesão, entre o interessado e a Semmas, onde constam os dados pessoais, as atividades, direitos e deveres. A resolução tomou por base a Lei 9.608/98, que regulamenta o serviço voluntário no Brasil. No próximo dia 3/6, na abertura da Semana do Meio Ambiente 2017, no Parque Municipal do Mindu, no Parque Dez, será feito o lançamento oficial do Programa Agente Ambiental Voluntário, já com estimativa de adesão de pessoas à iniciativa.
