Começou a tramitar nesta terça-feira (11/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 924/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta, oriunda da Mensagem Governamental nº 125/2025, foi integralmente substituída pela Mensagem nº 134/2025, encaminhada pelo Governo do Estado no último dia 7 de novembro.
O novo texto atualiza os valores previstos nos incisos I e II do artigo 3º da proposição original, elevando os montantes destinados ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento da Seguridade Social. Com a alteração, o Orçamento Fiscal passa de R$ 22,58 bilhões para R$ 27,77 bilhões, enquanto o da Seguridade Social sobe de R$ 8,43 bilhões para R$ 9,86 bilhões.
Apesar da substituição integral, o governador destacou, na mensagem encaminhada à Casa, que os anexos que integram o Projeto de Lei nº 924/2025 permanecem com a redação original.
O parecer preliminar favorável ao substitutivo foi emitido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do deputado Carlinhos Bessa (PV). O projeto segue agora em tramitação ordinária, com prazo de cinco dias de Sessão Plenária para apreciação inicial.
Projeto de Lei em tramitação
Além da PLOA, a pauta de tramitação ordinária incluiu o Projeto de Lei nº 967/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que estabelece diretrizes para o fomento e a facilitação de programas de alfabetização digital e inclusão tecnológica de caráter voluntário no Estado do Amazonas.
A proposta busca integrar o poder público, a sociedade civil, instituições de ensino e o setor privado na criação de uma rede colaborativa de aprendizado e cidadania digital.
“O acesso às tecnologias da informação e da comunicação deixou de ser um privilégio e passou a ser um instrumento essencial para o exercício da cidadania, a inserção no mercado de trabalho e o acesso a direitos sociais e serviços públicos. No entanto, grande parte da população amazonense, especialmente nas regiões periféricas e do interior, ainda enfrenta severas limitações de acesso. Nesse contexto, a alfabetização digital torna-se um requisito fundamental de inclusão social”, justificou a parlamentar.
