A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia deve ouvir nesta segunda-feira (7), o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Junnius Marques Arifa.
O objetivo da audiência pública, que será interativa, é debater o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020. O documento, entregue ao Congresso em 20 de outubro, reúne 16 ações de controle do TCU dentro de seu programa especial de enfrentamento à crise da covid-19. Entre outras falhas governamentais, o RePP aponta a ausência de diretrizes estratégicas definidas para enfrentamento da pandemia, erros na distribuição do auxílio emergencial, falta de transparência e piora do perfil da dívida pública.
O RePP é elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, e sua apresentação ao Congresso é prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a comissão tem prazo de funcionamento até 31 de dezembro, quando se encerra o período de calamidade pública estabelecido por decreto.
Fonte: Agência Senado
