O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) emitiu, nesta terça-feira (18), uma nota pública alertando a sociedade para o que considera um grave retrocesso na luta contra a corrupção no Brasil. Segundo a entidade, está em curso no Congresso Nacional uma série de propostas legislativas que ameaçam a integridade da Lei da Ficha Limpa, colocando em risco os avanços conquistados na moralização da política nacional.
A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), aprovada em 2010, tem sido um dos principais instrumentos para impedir que políticos condenados por crimes graves voltem rapidamente ao cenário eleitoral. No entanto, projetos de lei como o PLP 192/2023, PLP 112/2021, PLP 141/2023 e PLP 316/2016 propõem mudanças que podem reduzir significativamente os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados retornem ao poder em menos tempo.
O Comitê considera essas propostas uma ameaça direta à democracia, ao facilitar o retorno de agentes públicos condenados por corrupção e abuso de poder econômico. “Se aprovadas, essas medidas abrirão caminho para que indivíduos que desviaram recursos públicos ou manipularam eleições possam rapidamente disputar cargos novamente, minando a confiança da população no sistema político”, alerta o CACC na nota.
Impacto negativo para a sociedade
A nota destaca que o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa não é apenas uma questão técnica, mas uma ameaça real às condições de vida da população. O CACC aponta que a corrupção tem consequências diretas, como a precarização dos serviços públicos essenciais, hospitais sem insumos, escolas sem estrutura adequada e um aumento da insegurança pública.
Diante desse cenário, a entidade conclama a sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos a se mobilizarem contra o que chama de “tentativa de normalizar a impunidade e perpetuar a corrupção no Brasil”. O Comitê também cobra dos parlamentares uma postura firme em defesa da legislação que impede corruptos de ocuparem cargos públicos, ressaltando que o povo brasileiro tem o direito de escolher representantes comprometidos com a ética e a transparência.
Mobilização e vigilância popular
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção reforça a necessidade de que os cidadãos acompanhem de perto o posicionamento dos deputados e senadores sobre a questão. A entidade alerta que cada voto favorável ao enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa representa um risco para o futuro da democracia no país.
A mobilização social, segundo o CACC, será essencial para impedir que o Brasil retroceda na luta contra a corrupção. “Se permitirmos esse ataque hoje, estaremos entregando o futuro do país nas mãos daqueles que já o traíram antes”, conclui a nota pública, reafirmando o compromisso com a ética, a justiça e o combate sistemático à corrupção.
O Comitê reafirma o seu posicionamento contra a impunidade e contra qualquer tentativa de fragilizar a Lei da Ficha Limpa, exigindo que o Congresso Nacional rejeite as propostas que ameaçam a transparência e a moralidade na política brasileira.
