O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Amazonas (MPE) que de que forma municípios do Amazonas que recebem recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo e como os mesmos são aplicados.
Segundo representação enviada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, nesta quarta-feira (2), o comitê menciona reportagens do jornal Estado de São Paulo que apontam que não há transparência sobre a destinação desses recursos.
Além da fiscalização sobre a aplicação dos recursos, o comitê quer que seja apurada a regularidade das condições da contratação do escritório de advocacia com atuação no caso.
À título de exemplo, o Estadão cita os municípios de Alvares, Rio Preto da Eva e Novo Airão como exemplos de opacidade na divulgação.
Para o Comitê é necessário investigar as condições de eventual contratação direta dos advogados, bem como as respectivas cláusulas da contratação, em especial as que preveem o pagamento de substanciosos percentuais dos royalties recuperados aos advogados.
Além da preocupação com a eficácia na destinação do dinheiro público, o comitê pede, também, que o MPE realize uma fiscalização extraordinária junto aos municípios do Amazonas para identificar a efetivação dos recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo já recebidos extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023.
