O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu nesta segunda-feira, 10, ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que investigue a distribuição de 3,5 mil terrenos pela Prefeitura de Manaus no “Nova Manaus” onde a prefeitura quer construir um novo bairro.
De acordo com o comitê, a abertura de um programa habitacional a quatro meses das eleições, além de criar expectativa habitacional para milhares de manauaras tem potencial de gerar desequilíbrio no pleito.
O comitê pede que o Ministério Público investigue se o prefeito praticou conduta vedada a agente público ou abuso de poder político e, caso seja confirmada a prática, que apure se houve improbidade administrativa.
O Nova Manaus foi feito na última sexta-feira, 07, pelo prefeito David Almeida (Avante) e pelo secretário de Habitação e Assuntos Fundiário (Semhaf), Jesus Alves.
No mesmo dia, a prefeitura abriu prazo para que famílias de baixa renda se inscrevam no programa.
Conforme declarou David Almeida, o programa foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com o objetivo de criar o primeiro bairro planejado da cidade, após 50 anos.
No total serão cerca de 3.500 lotes de terra urbanizados atrás do Viver Melhor (antigo Monte Horebe), com rede de distribuição de água, energia, rede de esgoto.
Segundo o comitê, a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
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