O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou nesta segunda-feira (6) uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando a instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi entregue ao presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), e assinado por seis integrantes da coordenação do comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.
A iniciativa ocorre após a prisão preventiva do vereador e de sua chefe de gabinete, na última sexta-feira (3), em ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Eles são investigados por rachadinha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Dinheiro, cheques e armas apreendidos
De acordo com as investigações, o parlamentar teria utilizado a estrutura do gabinete e o cargo eletivo para manter um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o Gaeco apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados a Bual, incluindo o gabinete parlamentar na própria Câmara Municipal.
A operação, que também bloqueou R$ 2,5 milhões do vereador por decisão judicial, é considerada uma das maiores ações recentes do Ministério Público contra corrupção no Legislativo manauara.
Base jurídica e argumentos do Comitê
Na representação, o Comitê aponta indícios robustos de materialidade e autoria, afirmando que a conduta do vereador configura infrações político-administrativas previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam do uso do mandato para fins de corrupção e de atos incompatíveis com a dignidade do cargo.
O grupo fundamenta o pedido também no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia contra vereador por infrações dessa natureza.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz trecho do documento assinado pela coordenação do Comitê.
A entidade pede que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”, destacando que a manutenção do silêncio da Casa diante de denúncias graves mina a confiança pública.
Contexto político
O caso gerou forte repercussão política em Manaus, reacendendo o debate sobre moralidade e transparência na gestão dos mandatos. O presidente da CMM, David Reis, já havia sido cobrado publicamente por posicionamento sobre o episódio e declarou recentemente que a Casa seguirá “o curso legal do processo, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Enquanto isso, entidades civis e movimentos sociais pressionam por uma resposta institucional rápida para evitar o desgaste da imagem do Legislativo municipal.
