Como a PF descobriu a venda de sentenças por desembargadores de MS

Tudo começou com a deflagração da Operação Lama Asfáltica, em 2017, que investigava organização criminosa suspeita de desviar recursos, fraudar licitações e superfaturar obras em Mato Grosso do Sul. O prejuízo causado teria sido em torno de R$ 235 milhões. A investigação feita, à época, interceptou telefonemas cujo conteúdo teve de ser encaminhado ao STJ.

O motivo do encaminhamento foi devido às ligações sugerirem suposta participação de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na organização criminosa. Após analisar as interceptações, o STJ autorizou a instauração do inquérito para investigar os conselheiros, e isso resultou na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.

Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande (MS), Sidrolândia (MS) e Brasília (DF), com o intuito de esclarecer a suspeita de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas. E, mais uma vez, a PF obteve elementos para desdobrar a investigação em outra direção.

Os materiais apreendidos em 2021 sugeriam a venda de sentenças não só por parte de conselheiros do TCE, mas também de desembargadores do TJMS. A partir disso, a PF deu início à investigação que desencadeou na Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta e cujo nome refere-se ao termo do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.