A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, atendendo a pedido da Defensoria Pública, suspendeu a realização do concurso público da Polícia Militar do Amazonas. As provas estavam previstas para ocorrer no domingo (6) e foram mais uma vez suspensas na noite desta quinta-feira (3).
De acordo com as informações do processo, o edital de 3 de dezembro de 2021 previa a realização das provas objetivas nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. Contudo, o governo retificou o documento em 18 de janeiro de 2022, explicando que a organizadora do concurso poderia realocar os candidatos a cidades próximas para a aplicação das provas, sem assumir a responsabilidade pelo deslocamento e hospedagem dos inscritos.
De acordo com a magistrada configura-se um nítido abuso de poder a organizadora alterar o local de realização das provas com tão pouca antecedência em relação ao exame, e especialmente porque antes a escolha da localidade cabia aos candidatos.
Mônica Cristina Raposo ainda afirma que, em tempos de pandemia, o poder público deveria evitar que um candidato se deslocasse a um município diferente daquele que escolheu, com o risco de propagar o vírus da Covid-19. Considera ainda que o candidato teria um custo maior para se locomover a outra cidade para realizar as provas.
Ela determina que o “edital inaugural seja devidamente cumprido, assegurando-se, pois, a cada candidato a realização das provas objetivas nos Municípios por que optaram: Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé”, além de suspender a realização das provas “até que os réus demonstrem o efetivo cumprimento da vertente decisão”.
Em caso de descumprimento, a multa diária foi determinada em R$ 500 mil.
Confira Decisão
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