O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. A empresa também foi multada por omissão de informação sobre a situação da mina. De acordo com o IMA, desde 2018, contando com esses dois autos de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo órgão.
A primeira autuação é pela degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa neste caso específico é de R$ 70.274.316,30.
Além desta autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação. A multa é de R$ 2.027.143,92.
Irregularidades da Braskem
O afundamento em Maceió ocorre após irregularidades e atrasos da empresa no processo de fechamento de seus poços de exploração de sal-gema na capital alagoana. Relatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM), que acompanha desde 2020 o planejamento da mineradora para fechar as 35 cavidades que operava às margens da Lagoa de Mundaú, apontam que a Braskem levou quase dois anos para definir o fechamento da Mina 18 com areia, mesmo método usado em outros oito poços.
A empresa alega que cumpriu as recomendações das autoridades. O preenchimento desta mina, porém, nem começou: estava previsto para o dia 25, quatro dias antes de a Defesa Civil de Maceió emitir o primeiro alerta de risco de colapso. Mesmo nos outros poços, que tiveram o trabalho iniciado, o Ministério Público Federal apontou irregularidades no material usado e chegou a suspender a extração de areia usada pela mineradora.
Governo federal interveio
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), alinhou planos de trabalho com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) com o intuito de diminuir os danos causados pela Braskem, em Maceió.
— Nossa vinda a Brasília foi para dar continuidade ao trabalho emergencial que está sendo feito e também planejarmos a nossa cidade para o futuro. A emergência, claro, é cuidar de pessoas, é assegurar a vida das pessoas, a segurança alimentar dessas famílias e depois reconstruirmos o futuro da nossa cidade. E para isso nós precisamos de apoio, de unidade e de união — disse o prefeito.
Na sexta-feira (01), o Ministério reconheceu a situação de emergência da capital alagoana. Com esta reunião de alinhamento no Ministério, a prefeitura de Maceió terá acesso a políticas públicas também em outros ministérios voltadas à assistência social de moradores. Com informações de O Globo.
