A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), está reforçando a importância do licenciamento para construções rotineiras na cidade, como muros de arrimo e muros limítrofes frontais. A medida visa garantir a segurança das estruturas, a responsabilidade técnica das obras e o ordenamento urbano da capital, destacando que construir com segurança e dentro da lei é uma obrigação de todos.
Entenda a Diferença e Saiba Como Regularizar Sua Construção
É crucial entender a distinção entre os dois tipos de muro. O muro de arrimo é projetado para suportar a pressão do solo, sendo essencial em áreas com risco de deslizamento. Já o muro limítrofe apenas delimita a propriedade, sem a função de contenção. Ambos os tipos exigem licenciamento e devem seguir normas urbanísticas, como altura máxima e recuos.
Os documentos necessários para solicitar a regularização estão disponíveis no site do Implurb, na seção “Licença geral”. Entre eles, destacam-se: requerimento padrão preenchido, certidão do registro do imóvel ou IPTU, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido por profissional habilitado (Crea-AM ou CAU-AM), memorial descritivo, projeto arquitetônico em PDF e cronograma da obra. Para muros de arrimo, é necessário apresentar o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI).
A solicitação pode ser feita presencialmente na sede do Implurb (bairro Compensa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) ou de forma digital, enviando toda a documentação em um único PDF para o e-mail [email protected]. A analista e engenheira civil Angélica da Silva Moreira ressalta que o envio online é totalmente válido e agiliza a análise, desde que a documentação esteja completa e legível. O Implurb reitera que a documentação completa antes do início de qualquer obra de muro é fundamental para uma análise técnica adequada e para garantir construções ordenadas, seguras e em conformidade com a legislação urbanística vigente.
