Magistrados (as); servidores (as); estagiários (as) e colaboradores (as) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem até quinta-feira (23/6) para responder a Consulta Pública que tem a finalidade de reunir sugestões para as Metas Nacionais de 2023 do Poder Judiciário.
A Consulta Pública, disponibilizada desde o último dia 9, está acessível na Intranet ou diretamente pelo link https://forms.gle/5EFdxHXcRMw8zLzQ6. Para preencher o formulário da consulta é necessário informar login e senha de rede.
Os resultados da consulta pública são encaminhados para análise do CNJ e consolidados em relatório, de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, de acordo com o portal do CNJ, é elaborada uma proposta final das Metas Nacionais, que é submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o encontro nacional do Poder Judiciário, geralmente realizado no segundo semestre do ano.
Segundo explica o coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas do TJAM, a qual promove o controle e o cumprimento das Metas Nacionais pela Corte amazonense, desembargador Hamilton Saraiva, a Consulta Pública é um mecanismo de transparência e de incentivo à gestão participativa, contribuindo para que o Poder Judiciário possa elaborar suas metas anuais de forma colaborativa, além de cumprir o que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 221/2016.
Ele reforçou que as Metas Nacionais representam o compromisso firmado todos os anos pelos tribunais, através de seus representantes, em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Para o processo de formulação da Metas Nacionais 2023, o Conselho Nacional de Justiça orientou os órgãos do Poder Judiciário a revisar cada Meta Nacional pertinente ao respectivo segmento, de forma a buscar o aperfeiçoamento das metas já existentes.
A intenção é que os segmentos de justiça possam identificar e sanar problemas, tais como: verificar a razão de não cumprimento da Meta; classificação adequada dos processos de acordo com as TPUs; identificação de processos; problemas de mensuração; problemas no levantamento das informações; formas de tornar as metas mais factíveis; formas de enfrentamento à complexidade de alguns processos; e complexidade da matéria relaciona à Meta.
As Metas Nacionais
Atualmente, as Metas Nacionais indicadas pelo CNJ para cumprimento pelos tribunais estaduais do País e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, são: a Meta 1, que solicita dos tribunais o máximo empenho para julgar mais processos que os distribuídos; a Meta 2, que reivindica que sejam julgados os processos mais antigos; a Meta 3, a qual pleiteia o estímulo à conciliação; a Meta 4, que visa a priorizar o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; a Meta 5, que propõe a redução de taxa de congestionamento dos processos; a Meta 8, que dá primazia ao julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar contra as mulheres; a Meta 9, que tem a finalidade de estimular a inovação no Poder Judiciário, difundindo a cultura de inovação nas suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU; Meta 10, promover a transformação digital – Programa Justiça 4.0, implementando as ações do programa nas unidades jurisdicionais do tribunal; a Meta 11, promover os direitos da criança e do adolescente com o julgamento de 80% (1.º Grau) e de 95% (2.º Grau) dos processos em fase de conhecimento nas competências da Infância e da Juventude Cível e de apuração de atos infracionais; e a Meta 12, que indica identificar e julgar 25% dos processos relacionados a ações ambientais.
