As contas dos ex-prefeitos de Rio Preto da Eva referente ao exercício de 2015 de responsabilidade dos médicos Luiz Ricardo de Moura Chagas (no período de 01/01 a 17/06/2015) e Ernani Nunes Santiago (de 18/06 a 31/12/2015) foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Os dois ex-gestores ainda terão de devolver ao erário público entre multas e glosas mais de R$ 12 milhões.
De acordo com relator do processo, conselheiro Mário de Mello, a falta de comprovação dos recursos gastos e a ausência dos registros fotográficos de obras e serviços de engenharia para recuperação de ruas (antes, durante e após a conclusão), entre outras impropriedades, foram algumas das irregularidades detectadas na prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva na administração de Ricardo e Ernani.
Ricardo de Moura Chagas e Ernani Santiago terão 30 de prazo para devolução ao erário das multas e glosas que ultrapassam os R$ 12,3 milhões.
Figueiredo
O Pleno do TCE também julgou irregular a prestação de contas do diretor-presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo (EMTU), Floriano Maia Viga, referente ao exercício de 2015. O valor a ser devolvido pelo gestor aos cofres públicos é de R$ 55 mil, por conta de irregularidades como a não apresentação dos comprovantes de deslocamento quando do recebimento de diárias.
Ainda foi a julgamento a prestação de contas do diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Williams Santos Damasceno, referente ao exercício de 2015. O não pagamento dos empenhos referentes ao exercício de 2012 e constantes no Demonstrativo de Inscrição de Restos a Pagar foi a impropriedade que levou o gestor a ter a prestação julgada irregular e a receber uma multa de R$ 8,7 mil.
