O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o aluguel de oito carros de luxo contratados por R$ 3 milhões pela prefeita em exercício do município de Coari, Maria Ducirene da Cruz Menezes.
De acordo com a conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, autora da decisão monocrática, que recepcionou a denúncia de Raione Cabral Queiroz, o contrato foi celebrado no apagar da luz em 04 de dezembro de 2020, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios.
O contrato é resultado do Pregão Presencial nº 97/2020, chamado pela então presidente da Câmara de Vereadores que, devido a renúncia do prefeito eleito de Coari, José Adail Figueiredo Pinheiro e do seu vice, Keitton Wiyllyson Pinheiro Batista, ocorrida no dia 18 de novembro de 2020, assumiu a prefeitura interinamente.
Com a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito, assumiu a prefeitura, interinamente, até a realização da eleição suplementar, Dulce Menezes, que assinou a homologação do pregão considerado por Iara Lins teratológico.
Os oitos carros contratados pela prefeitura interina são do modelo modelo Toyota SW4 – quatro blindados e quatro sem blindagem.
Conforme dados do processo, o contrato foi assinado com José Neilo de Lima Silva, que é dono de outras empresas, à exemplo da Kaele LTDA, vencedora de todas as licitações que têm como objeto a locação de veículos.
O contrato, segundo a conselheira, afronta aos princípios da administração pública.
A decisão suspende o pregão presencial, os atos de liquidação e pagamento, caso o procedimento licitatório já tenha se encerrado, e a locação rechaçada esteja ela em fase contratual.
Confira Decisão
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