A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está trabalhando em conjunto com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para facilitar o processo de licenciamento ambiental dos flutuantes usados como moradias no Tarumã-Açu. Esta ação segue a recente decisão judicial que suspendeu a ordem de retirada dos flutuantes, permitindo que os residentes permaneçam enquanto as negociações continuam.
Durante uma reunião realizada na última terça-feira, Elânia Nascimento, defensora pública e membro do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo caso, discutiu com Daniel Nava, gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, as especificidades dos flutuantes residenciais. “Os flutuantes que são apenas moradias têm um procedimento de licenciamento mais simplificado, que estamos tentando agilizar”, explicou Nascimento.
A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, destacou a importância dessa regulamentação para a comunidade. “Muitos residentes ficaram anos sem conseguir se regularizar por falta de clareza sobre os processos e documentação necessária”, disse Guedes. Ela também mencionou o desafio adicional dos custos elevados para adquirir estações de tratamento de esgoto, fundamentais para a obtenção da Licença de Operação.
Em resposta, o deputado estadual Sinésio Campos anunciou que a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) oferecerá uma linha de crédito especial para financiar a instalação dessas estações, facilitando a conformidade ambiental.
Juliano Valente, diretor-presidente do Ipaam, revelou que, após a revogação de uma resolução que bloqueava novos licenciamentos, o instituto começou a convocar os interessados para formalizar seus pedidos. “Estamos promovendo um ordenamento para essas moradias flutuantes, garantindo o cuidado com o ambiente aquático, que é crucial para a região”, afirmou Valente.
A DPE-AM intensificou seus esforços para defender os direitos dos moradores flutuantes após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2001, a qual resultou em uma ordem de retirada. A Defensoria entrou no caso como Custos Vulnerabilis, alegando nulidades no processo e garantindo uma suspensão temporária da ordem de retirada.
O governo estadual, em parceria com a Comissão de Geodiversidade da Assembleia Legislativa, também está trabalhando em uma legislação que complementará as normas existentes para a gestão de recursos hídricos, visando uma regulamentação mais clara e eficaz para o licenciamento de embarcações.
