O andamento das ações penais relacionadas aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips ganharam novo fôlego. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou uma decisão da Justiça Federal em Tabatinga que havia paralisado o processo ao determinar a unificação dos autos. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que vinha alertando que a junção dos casos só atrasava o envio dos executores ao Tribunal do Júri.
Ao derrubar a decisão de Tabatinga, a Corregedoria determinou que todos os autos sejam remetidos ao TRF-1, que decidirá se o julgamento dos executores ocorrerá em Manaus — como pleiteia o MPF — ou permanecerá no município onde o crime foi investigado. Para o órgão ministerial, a capital amazonense oferece condições mais adequadas de segurança e independência aos jurados.
A decisão corrige os efeitos de uma determinação anterior da Justiça Federal em Tabatinga, que obrigava que as ações referentes aos executores, à ocultação de cadáver e à organização criminosa só fossem julgadas quando todas chegassem ao mesmo estágio. O problema é que cada processo avança em ritmo distinto, sem previsão de conclusão simultânea. Enquanto isso, dois dos três executores — Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima — já estão prontos para ir a júri, mas permaneciam aguardando a tramitação dos demais núcleos.
Para o MPF, a exigência de julgamento conjunto violava o princípio da razoável duração do processo e criava entraves desnecessários na instrução. A Corregedoria concordou, reforçando que, embora a regra seja a unidade das ações, a separação é permitida quando necessária para garantir celeridade e evitar prisões prolongadas sem justificativa. “A divisão dos julgamentos é proporcional e essencial para impedir atrasos indevidos”, registra a decisão.
O procurador da República Guilherme Leal, que atua no caso em Tabatinga, destaca que o desmembramento atende ao objetivo central: levar os executores a julgamento o mais rápido possível. Já o procurador Samir Nachef Júnior, coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri do MPF, lembra que o Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido a necessidade de agilizar o processo, principalmente pela repercussão internacional dos crimes e pela responsabilidade do Estado em oferecer resposta tempestiva.
Com a decisão, as ações voltam a tramitar separadamente, destravando o caminho para o júri popular. O TRF-1 ainda vai definir o local do julgamento. Assim que essa etapa for concluída, o caso estará pronto para ir a júri.
O caso
Bruno Pereira e Dom Phillips foram executados a tiros em 5 de junho de 2022, durante uma viagem por comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari, região que abriga o maior número de povos isolados do planeta. O duplo homicídio teve repercussão mundial e mobilizou autoridades brasileiras e internacionais. Desde então, o MPF acompanha as investigações e atua para levar à punição todos os envolvidos — executores, mandantes e integrantes da organização criminosa responsável pela região.
