A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) anunciou a criação do “Prêmio Solo Seguro TJAM”, iniciativa inédita no estado que tem como objetivo valorizar práticas que promovam a regularização fundiária com impacto social relevante. O prêmio contempla órgãos públicos, cartórios, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas que atuem na Amazônia Legal e em áreas urbanas precárias.
Instituído por meio do Provimento nº 491-CGJ/AM, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o prêmio busca reconhecer e ampliar ações que garantam o direito à moradia, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. A regulamentação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 31 de março.
Entre os principais objetivos da premiação estão o incentivo à inovação, a cooperação entre os diversos agentes envolvidos na regularização fundiária e a replicação de experiências bem-sucedidas. A proposta também reforça os programas nacionais “Solo Seguro-Amazônia” e “Solo Seguro-Favela”, coordenados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Categorias e modalidades
A primeira edição do prêmio contempla cinco categorias: Cartórios de Registro de Imóveis, órgãos do Poder Executivo (nas esferas municipal, estadual e federal), órgãos auxiliares da Justiça, entidades da sociedade civil e iniciativas acadêmicas. Cada uma delas será avaliada nas modalidades Solo Seguro-Amazônia e Solo Seguro-Favela.
A participação é obrigatória para os cartórios do Amazonas e facultativa para os demais concorrentes.
Critérios de avaliação
Os critérios de avaliação variam conforme a categoria. Para os cartórios, por exemplo, serão analisados fatores como o número de matrículas abertas em processos de regularização, ações itinerantes, adesão às diretrizes do CNJ e impacto social das iniciativas. Também serão consideradas práticas que ampliem o acesso da população aos serviços de registro.
No caso dos órgãos executivos, a simplificação de processos e a destinação de terras públicas serão avaliadas. Já entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas serão analisadas por sua atuação em metodologias participativas, educação comunitária, inovação tecnológica e produção de conhecimento.
Selo de reconhecimento
Os participantes serão reconhecidos com o “Selo Solo Seguro TJAM”, que será concedido em três níveis: ouro, prata e bronze, conforme a pontuação alcançada. A premiação será realizada anualmente, preferencialmente na primeira quinzena de março, em cerimônia promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O selo tem como finalidade valorizar e tornar visíveis as boas práticas que contribuem efetivamente para a regularização fundiária e o fortalecimento da cidadania no estado do Amazonas.
