Sob a presidência do senador Omar Aziz (PSD-AM), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (21) seu relatório final, destacando a responsabilidade da petroquímica no maior crime ambiental em área urbana do mundo, que afetou diretamente 60 mil pessoas em Maceió, Alagoas. O documento, elaborado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), identifica diversas práticas criminosas por parte da Braskem e suas prestadoras de serviços, incluindo lavra ambiciosa, falsidade ideológica em relatórios e omissão na adoção de medidas de prevenção. O documento prevê o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais.
O relatório final da CPI destaca que, além das práticas criminosas atribuídas à Braskem, houve omissão por parte do Estado em monitorar e fiscalizar eficazmente a atividade minerária na região. A Comissão também demandou a revisão dos acordos financeiros com as famílias prejudicadas pelo desastre ambiental. Segundo Omar Aziz, o documento representa um passo significativo na busca por justiça e reparação para as vítimas.
“Há o indiciamento de algumas pessoas que têm responsabilidade direta ou indiretamente em relação a tudo que aconteceu na cidade de Maceió, onde nós estivemos há duas semanas. Agora, nós vamos entregar à Procuradoria Geral e à Polícia Federal para que eles deem celeridade às sugestões que nós estamos apontando, e que seja feita justiça àquelas pessoas que ainda não se sentiram reparadas pelo desastre que aconteceu ali com elas. A CPI não está aqui querendo destruir ou acabar com uma empresa, mas sim que as pessoas que foram prejudicadas sejam indenizadas”, destacou Aziz.
O caso da Braskem em Maceió remonta a anos de exploração de sal-gema na região. Desde a década de 1970, comunidades locais expressavam preocupações com os impactos socioambientais da atividade minerária. Somente nos últimos anos a gravidade do problema veio à tona, com a identificação do afundamento do solo como resultado direto da exploração de sal-gema em uma área de 3,6 km², na região da laguna Mundaú.
Segundo o relatório, a Braskem estava ciente dos riscos de subsidência do solo, mas continuou a extração, manipulando informações e omitindo dados importantes. Durante esse período, houve relatos de fissuras em casas, ruas afundando e rachaduras em imóveis, sinalizando os primeiros indícios do desastre ambiental.
O relatório final da CPI aprovado na terça-feira, 21 de maio, detalha as responsabilidades da Braskem e do Estado, incluindo indiciamentos de pessoas físicas e jurídicas. As tipificações criminais incluem usurpação do patrimônio da União, poluição, elaboração de relatório ambiental enganoso, corrupção passiva, corrupção ativa e prevaricação, entre outras. Pelo menos nove executivos da Braskem S/A, dois responsáveis pela empresa STOP Serviços Topográficos, uma engenheira da empresa Flodim do Brasil e o responsável técnico da Consalt Consultoria são citados no relatório por indícios de condutas criminosas que contribuíram para o desastre.
