O ex-secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde, Perseverando da Trindade Garcia Filho, ingressou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para ter o direito de ficar em silêncio em depoimento na CPI da Pandemia, mas não teve êxito.
O habeas corpus não foi reconhecido pelo desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, da Segunda Câmara Criminal do Tjam. Segundo o desembargador, diante do adiamento do depoimento, que seria dia 17, houve perda do objeto.
Conforme propôs à justiça, Perseverando queria ser assistido por seu advogado e comunicar-se com ele durante a inquirição; ser dispensado da assinatura de eventual termo de compromisso legal de testemunha; valer-se da garantia constitucional do silêncio em toda sua plenitude, excluindo-se a imposição de medidas privativas de liberdade ou restritiva de direitos.
Perseverando seria ouvido no dia 17, mas com duas liminares concedidas pela Justiça os trabalhos foram interrompidos.
Com a derrubada das decisões, entretanto, anuladas pelo desembargador Ari Moutinho, a CPI, criada para investigar gastos na saúde do Amazonas, no período de 2011 até a atual gestão, voltou a se reunir na quarta-feira, 23, e definiu que o ex-secretário será ouvido na próxima segunda-feira (29).
Para os membros da CPI, o depoimento de Perseverando é fundamental para o esclarecimento da compra de respiradores.
Confira Decisão
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