O presidente da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) ao apresentar os resultados do relatório final, que inclui os ganhos obtidos durante o processo investigativo e as punições às empresas que descumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), disse que por falta de cumprimento aos trabalhos de fiscalização junto às operadoras, será pedido o indiciamento criminal do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Nós tentamos de todas as maneiras construir um acordo com a Anatel, muito antes de constituir a CPI. Infelizmente, a Anatel se mostra omissa no Amazonas e também em todo o País. A todos os integrantes da CPI, não restou outra alternativa, a não ser sugerir ao Ministério Público Federal o indiciamento criminal por esta omissão. Para nós está clara a falta de fiscalização da Anatel, aliada à ganância das operadoras que comercializaram muito mais linhas e produtos do que sua capacidade e infraestrutura permitiram”, afirmou Rotta.
O relator da CPI para serviços de internet, que também foi nomeado relator geral da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PSB), afirma que a Anatel, ao invés de fiscalizar, age a serviço das operadoras.
“A Anatel foi tomada pelos interesses das operadoras, infelizmente. Isso é um problema que acontece não só aqui no Amazonas, como também em todo o Brasil. As agências regulamentadoras, na verdade, não cumprem o papel de fiscalizar e a Anatel acima de tudo. Quem faz a pesquisa da qualidade de serviço, por exemplo, segundo determina uma resolução da Anatel, é uma auditoria contratada pela própria operadora, aí não dá certo”, afirmou Ramos.
