A Escola de Contas Públicas (ECP) e o Ministério Público de Contas (MPC) promoverão na próxima quinta-feira (29/8) um curso sobre o Portal de Transparência, com carga horária de 8h.
As inscrições ainda podem ser feitas pelo portal da ECP no endereço: ecp.tce.am.gov.br. O curso inicia às 9h e termina às 17h.
O curso é destinado a agentes municipais dos poderes executivos e legislativo e judiciário que trabalham com a atualização dos portais de transparências que atuam na capital e interior.
Segundo a auditora técnica de controle externo do TCE que ministrará o curso, Izabel Seabra, o objetivo da capacitação é instruir os servidores que trabalham na atualização dos Portais de Transparência para que seja obedecida a legislação.
“Destinado a servidores que trabalham diretamente com os Portais de Transparência, o curso tem como objetivo específico capacitar os jurisdicionados do interior, principalmente das Prefeituras e Câmaras Municipais para correta alimentação dos Portais da Transparência”, explicou Izabel Seabra.
De acordo com a servidora do TCE, entre os itens abordados estão a correta manutenção, monitoramento e inserção dos dados; garantias da Transparência Pública; e mecanismos de controle social eficazes disponibilizados nos Portais da Transparência.
Ranking – A capacitação será realizada após o MPC lançar, em março deste ano, o ranking da transparência com o objetivo de elencar os 62 municípios do Amazonas de acordo com o nível de transparência de cada um.
Os critérios para desenvolvimento do ranking basearam-se nos fundamentos das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação de acordo com as atualizações dos Portais da Transparência.
