O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), falou nesta segunda-feira, 17, sobre o Projeto de Lei que regulamenta a possibilidade de sessões híbridas no Legislativo Municipal.
Segundo ele, a viga mestra do projeto tem por objetivo evitar lacunas regimentais à exemplo das enfrentadas durante a pandemia da Covid-19, quando a Câmara precisou adaptar seu funcionamento sem respaldo formal.
David Reis lembrou que em 2020 e 2021, a pandemia pegou a todos de surpresa porque, segundo ele, não havia nenhum dispositivo que garantisse essa modalidade híbridas de sessões. “Estamos apenas regulamentando algo que já poderíamos ter feito lá atrás. É apenas isso”, afirmou. “Qualquer utilização da modalidade deverá sempre passar pelo colegiado”, ressalta.
O parlamentar foi enfático ao reafirmou que o mecanismo – sessões híbridas – só deverá ser utilizado em cenários semelhantes aos enfrentados na pandemia e estritamente nos domínios lógico de normas constitucionais que existem para situações extremas, embora raramente utilizadas.
“A intenção desse projeto não é implantar sessão híbrida nem remota. É garantir que a previsão esteja regulamentada no nosso regimento de forma responsável e preventiva”, finaliza.
