O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowki, deferiu liminar em ação cautelar impetrada pelo ex-vice governador do Amazonas, Henrique Oliveira, suspendendo a eleição direta para o Governo do Estado do Amazonas e suspendeu o cumprimento do acórdão e os efeitos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador José Melo, até o esgotamento das instâncias ordinárias. (liminar)
Com a decisão monocrática Ricardo Lewandowski, o governador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, José Melo (PROS) e Henrique Oliveira (SD) estão de volta ao Governo do Estado.
Lewandowki solicita ainda, que seja comunicado de imediato e com urgência o TSE e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão anula as eleições suplementares para o Governo do Amazonas e tira David Almeida do cargo interino.
De acordo com Henrique Oliveira, ele e José Melo podem voltar a qualquer momento a assumir o Governo do Amazonas até a decisão dos embargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O que está sendo questionado é que eu, em nenhum momento, tive o direito de defesa. O acórdão não foi publicado e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), David Almeida tomou posse. Isso fere diversos itens da Constituição Brasileira”, disse Henrique Oliveira, comemorando a decisão que lhe devolverá o poder de vice-governador.
Assim, Ricardo Lewandowki sentencia: “ em face do exposto, defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada (TSE) até o esgotamento das instâncias ordinárias, que dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”.
O ministro Ricardo Lewandowki é o relator de várias Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e cautelares que tratam das eleições suplementares do Amazonas, ou seja, de todos os recursos que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal. José Melo, por exemplo, havia ingressado com embargos de declaração no STF logo após decisão do TSE.
O governador José Melo foi afastado do cargo, no início de maio, antes do acórdão do TSE ser publicado e também sem antes do julgamento dos recursos que ele tinha direito de ingressar serem julgados. O TSE mandou Melo sair do cargo imediatamente e decidiu pelas eleições diretas.
Eleição
Um outro fator levado em consideração, foi que o ministro do STF não analisou se a eleição deve ser direta ou indireta no Amazonas. “O ministro do STF não entrou nessa discussão. Ele deu garantias aos candidatos cassados José Melo e Henrique Oliveira que seus recursos seriam apreciados antes do efeito definitivo do acórdão da cassação”, disse um advogado.
