A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) sediou, nesta sexta-feira (28), um treinamento sobre o protocolo “Não é Não”, criado pela lei 14.786/2023 para prevenir e estabelecer diretrizes em casos de constrangimento e violência contra a mulher. O treinamento foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Com foco no período do Carnaval, o treinamento teve como público-alvo donos e representantes de bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos, locais estratégicos para servirem de rede de apoio e proteção a mulheres vítimas de assédio e que estão descritos na lei como espaços que devem seguir uma série de recomendações.
Os estabelecimentos em que a legislação é seguida recebem o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.
O protocolo prevê, entre outras coisas, que os estabelecimentos devem criar um código próprio, divulgado nos banheiros femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda, a fim de que eles tomem as providências necessárias.
Além disso, eles devem direcionar as vítimas para atendimento especializados e uma alternativa é a Defensoria Pública que, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), está pronta para receber e acolher essas mulheres.
A defensora pública Rosimeire Barbosa, que atua no Grupo de Atuação Estratégica na Proteção e Defesa das Mulheres (Gadem), reforçou que existem caminhos para proteger mulheres passam por situações de constrangimento e violência, principalmente, no período de Carnaval.
“Se essa mulher vier a sofrer qualquer tipo de violência, ela vai ser encaminhada para os órgãos que naquele momento atuam, como a polícia e o serviço médico. Mas, depois disso, ela também vai poder procurar o Nudem ou nosso grupo de trabalho para ajudá-la, como no pedido de uma medida protetiva, por exemplo”, disse.
“Dentro desse protocolo, colocamos para os estabelecimentos quais são os deveres enquanto locais que vendem bebida alcoólica. Eles precisam saber para onde direcionar essa mulher, ter um local para que retire aquela vítima do contato com o agressor. É preciso saber para onde direcionar. E o que essa mulher quer fazer naquele momento? Ela quer fazer a denúncia? Ela quer que chame a polícia ou não? Ela quer apenas ser acolhida e ser direcionada para alguém de confiança dela para acompanhá-la até em casa? Então, tem todo um passo a passo que eles vão seguir, e têm à disposição o material que disponibilizamos para que eles consigam fazer esse passo a passo sozinhos dentro do local onde eles trabalham” orientou Jucicleia Lima, gerente de Direitos, Equidade, Liberdade, Autonomia e Segurança entre as Mulheres (Delas) da Sejusc.
Os representantes e donos de estabelecimentos noturnos que estiveram no treinamento elogiaram a iniciativa. Eles puderam aperfeiçoar o que já vêm fazendo para proteger as clientes.
“Nós, donos do Goiaba, somos advogados, então estamos sempre atualizando e querendo saber mais. E acho que é muito importante não só a gente, como todos os donos de vários estabelecimentos estarem presentes nesse treinamento e se atualizarem cada vez mais, porque é um tema super recorrente e muito importante para a gente e para o setor inteiro”, disse Samuel Araújo, proprietário de um bar da zona Centro-Sul da capital.
