A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou no sábado (19), um mutirão de averbação (ato de registrar ou modificar dados ou estado em um registro já existente) voltado a indígenas da etnia Kokama. A ação de cidadania que integra as atividades do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT) e do projeto Defensoria Itinerante, foi realizada no Centro de Atendimento aos Moradores, rua Menandro Tapajós, bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste de Manaus.
Conforme a defensora pública Daniele Fernandes, dentre os serviços prestados, a agenda focou, principalmente, na viabilização do acesso gratuito à Certidão de Nascimento retificada com averbação dos dados indígenas, como a inclusão da etnia, alcançando cerca de 300 indígenas durante a ação, articulada pela Associação de Moradores Kokama da Aldeia Sumaúma Vermelha e pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
“Essa é uma ação que visa a inclusão do nome do povo, que no caso é o Kokama. Estamos atendendo também alguns Muras, pra inclusão do nome desse povo ou sobrenome. E também averbação de algumas informações sobre os dados indígenas dessa pessoa, como nação, como autodeclaração indígena na parte das observações da certidão de nascimento”.
“Isso é importante para que se assegure direitos. Embora não seja um ato constitutivo, não é a declaração de nascimento que faz aquela pessoa ser indígena, é a autodeclaração e reconhecimento pelos seus pares, mas ainda assim a gente sabe que isso é necessário pra obtenção de alguns direitos, por exemplo, pra concorrer a cotas indígenas.” explica a defensora.
Momento esperado
Com olhos atentos e focada, a Cacica da comunidade Sumaúma Vermelha, Ione Kokama fez questão de auxiliar na atividade encaminhando os parentes ao chegarem para o atendimento.
“É um grande prazer receber a Defensoria nesse dia tão especial para o nosso povo originário. É uma ação que a gente tanto esperou e a Defensoria está trazendo a primeira ação para próximo do nosso povo. Então, o que eu quero dizer de coração, só gratidão, porque é um momento muito marcante para nós, indígenas de contexto urbano. Regularizar os nossos documentos, botar a nossa etnia na nossa certidão de nascimento, fazer essa verbação. Foi uma luta muito grande e ter a Defensoria do nosso lado é uma grande vitória para nós”.
Compartilhando a celebração da conquista, está a dona Elissandra Silva de 36 anos. Casada com um Kokama, ela conta que viu na ação, uma oportunidade de regularizar a situação dos cincos filhos. Acompanhando o marido durante o atendimento, ela contou que o mutirão veio na hora certa.
“A gente agarrou essa oportunidade e viemos para tirarmos a certidão e poder acrescentar o Kokama no nome dos meus filhos, poder assinar e poder relatar que esse povo ainda está vivo e forte. Isso é motivo de orgulho, de poder declarar onde for, que minha família é Kokama”.
Reconhecimento
Aos 62 anos, dona Maria Auxiliadora, com ascendentes da etnia Kokama, conta que demorou para entender a importância do reconhecimento da ancestralidade. Segundo ela, há pelo menos 4 anos sua postura mudou ao perceber como a pauta é relevante para a formação da identidade e pertencimento.
“Eu era muito novinha, eu nunca quis saber, e tirei meus documentos normal, depois eu vi que não era esse o caminho, já que eu tenho uma origem, eu vou buscar, eu vou atrás e desde então venho buscando por isso. Cheguei cedo para ser uma das primeiras a ser atendida e hoje eu consegui, tá tu encaminhado. Sou Maria Auxiliadora da Silva Kokama”, celebra.
Vinda do Ramal Terra Preta, na rodovia AM-010, quilômetro 145, a integrante da comunidade Sumaúma Vermelha, dona Val Lima também foi em busca de fazer a averbação. Acompanhada dos filhos e mais 15 pessoas da comunidade, dona Val era só alegria enquanto esperava para ser atendida.
“To esperando minha vez, já tinha tentado antes, mas não consegui. Nós indígenas, encontramos muitas portas fechadas e ficamos a ver navios, mas agora eu vejo que todos estão conseguindo e estamos felizes por isso, de estar aqui nesse momento.”
Sobre o Núcleo Especializado
Lançado no dia 19 de abril deste ano, o Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT) conta com quatro Defensorias Especializadas, localizadas nos polos do Alto Rio Negro, Maués, Purus e Solimões, que atuam de forma estratégica com outras unidades da DPE-AM em todo o Amazonas. A defensora Daniele Fernandes, do Polo de Maués, é a coordenadora do núcleo.
O NUDCIT tem atribuição temática para atuar nas demandas individuais ou coletivas, em casos de proteção dos territórios tradicionais, demarcação de terras indígenas, gestão ambiental e territorial; saúde indígena; educação escolar indígena e sistemas de educação de territórios tradicionais; identidade e pertencimento étnico para fins de acesso à documentação civil; processos criminais contra acusados indígenas ou pertencentes a comunidades tradicionais nos quais os usos, costumes, símbolos e tradições das comunidades sejam determinantes para análise de mérito e o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório; direitos de pessoas indígenas encarceradas; entre outros.
Defensoria Itinerante
O projeto Defensoria Itinerante foi criado em 2015 para levar atendimento jurídico para a população das diversas zonas de Manaus e dos municípios do interior do Estado que necessitam de acesso gratuito à Justiça. O projeto é coordenado pelo defensor Danilo Germano.
“Essa ação do núcleo em cooperação com o itinerante da Defensoria é muito eficaz. E a criação do núcleo, eu acredito que tenha sido um ganho pra Defensoria e para os assistidos como um todo, porque traz esse olhar especializado. Muito embora a Defensoria já atue desde o seu do seu nascedouro com populações indígenas de forma maestral, a criação do núcleo fortalece essa atuação que os colegas já vinham fazendo e traz uma especialização no tema”, ressalta Daniele.
Aos que precisam de atendimentos coletivos voltados ao tema, podem entrar em contato com o núcleo especializado pelo endereço eletrônico [email protected]. Aos que buscam resolução de modo individual, basta ir até a DPE para obter todas as orientações.
“Individualmente, esse atendimento continua sendo feito na DPE para quem mora em Manaus, pela Defensoria de Registros Públicos. Se alguma liderança, associação, queira verificar a possibilidade da realização desses mutirões de atendimento, aí pode entrar em contato pelo nosso e-mail, mas individualmente, somente procurando pelo atendimento da Defesoria de Registros Públicos mesmo”, explica a defensora.
