Após realizar inspeção carcerária na Delegacia de Polícia de Tonantins, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou à Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) adotem uma série de providências para garantir condições mínimas de dignidade e saúde aos 17 custodiados da carceragem da unidade policial.
No fim de novembro, a defensora pública Luisa Lana realizou uma visita à unidade. Além do atendimento jurídico dos internos, ela realizou uma verificação da estrutura da carceragem da delegacia, que conta apenas com duas celas.
Conforme a defensora, o local não possui espaço físico e efetivo de pessoal adequado para uma delegacia de polícia, “o que causa um enorme risco aos policiais, munícipes, pessoas privadas de liberdade e seus familiares”.
Na recomendação, a defensora reconhece o esforço do delegado e demais policiais para melhorar as condições estruturais e cumprir o determinado na Lei de Execuções Penais.
Contudo, Luisa Lana destaca que o espaço da delegacia não é adequado para a manutenção de pessoas presas e que os policiais civis não são os agentes públicos indicados pela Constituição Federal para cuidar de assuntos prisionais.
“Não há efetivo de policiais militares e nem de guardas municipais para realizar a segurança. Durante o período da noite, não permanece nenhum agente público no local”, observa.
A defensora ressalta que, apesar de haver 17 pessoas presas, obteve relatos de que as duas celas pequenas já chegaram a abrigar quase 40 custodiados. “Na ocasião, o corredor da carceragem estava sendo usado de cela improvisada, já que não existia sequer espaço para todos em pé”, acrescenta.
Outra irregularidade que foi identificada é a frequência do banho de sol, que ocorre somente duas vezes por semana, o que contraria a Lei de Execução Penal, que garante, até mesmo no regime mais rigoroso de execução de pena, duas horas diárias.
A inspeção constatou que as visitas íntimas são realizadas dentro das celas, “em ambiente inadequado que não garante a dignidade e a segurança, além de não haver disponibilização de preservativos”.
O documento aponta que não há atendimento médico e odontológico regular no estabelecimento. “Em caso de necessidade, o custodiado é levado até a serviço de saúde para atendimento”, complementa.
“É necessário e urgente a realização de reformas nas instalações sanitárias para mitigação de problemas estruturais, por exemplo, com a instalação de ralos nos ambientes das celas destinados aos banhos, a fim de corrigir problemas de alagamentos”, afirma a defensora, em trecho da recomendação.
Providências recomendadas
A DPE-AM recomendou que os órgãos adotem providências para garantir o banho de sol diário às pessoas custodiadas, por período não inferior a duas horas diárias.
A Recomendação nº 03/2025 do Polo do Alto Solimões indica melhoria urgente das instalações sanitárias das celas, com instalação de ralos que deem vazão à água dos banhos e evite alagamentos.
No documento, a Defensoria recomenda que seja prestada assistência médica e odontológica regular aos custodiados, com realização de atendimentos com periodicidade definida e registro de comparecimento.
Outra medida recomendada são providências para garantir local adequado e higienizado para a realização de visitas íntimas, evitando, assim, a entrada de visitantes nas celas.
A Defensoria recomenda ainda que sejam disponibilizados preservativos e materiais de higiene pessoal para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares durante as visitas íntimas.
Por fim, a recomendação indica que seja providenciado efetivo especializado para segurança do estabelecimento, presencialmente, 24 horas por dia, além da realização de melhorias e reformas emergenciais para mitigação dos problemas estruturais.
