A Defensoria Pública (DPE-AM) recomendou nesta quarta-feira, 23, à Prefeitura de Manaus (OMM) e à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) que suspendam a cobrança de ingressos, em qualquer modalidade, e a troca de garrafas pets ou alimentos, para acesso às atrações do festival #SouManaus Passo a Paço 2023, que acontece nos dias 5, 6 e 7 de setembro na capital.
Segundo o DPE-AM, A não observância do disposto na recomendação pode acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Conforme observou o órgão, a medida leva em consideração as manifestações da população, que demonstram insatisfação com o formato adotado “pela qual resta patente que as principais atrações sofreram forte restrição de acesso, seja pela necessidade de compra de ingressos, seja pela necessidade de troca de pulseiras de acesso”.
A Defensoria recomenda ainda que a Prefeitura de Manaus realize campanhas de educação ambiental a fim de conscientizar a população quanto ao despejo adequado dos resíduos sólidos e que as medidas sejam tomadas em regime de urgência, face aos direitos sociais ameaçados, sem prejuízo de adoção de outras medidas cabíveis e a verificação de outras situações controversas, como a falta de atrações para demais manifestações religiosas.
O documento foi encaminhado à Prefeitura de Manaus, ManausCult, Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Casa Civil, para que adotem providências e encaminhem as respostas, no prazo de 72h, a contar da data da expedição do ofício.
