A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou neste sábado (27) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja descartada a hipótese de falta grave relacionada à posse de uma pistola Glock calibre 9 mm apreendida no Distrito Federal.
Os advogados também solicitaram a manutenção da prisão domiciliar humanitária, regime no qual Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa sustenta que a arma era de propriedade legal do ex-presidente, encontrava-se inoperante e havia sido adquirida antes da condenação por tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, também não existia decisão judicial que determinasse a entrega do armamento às autoridades.
“Diante do exposto, requer o Peticionário que seja afastado o reconhecimento de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário”, afirma trecho do documento.
Os defensores argumentam ainda que Bolsonaro não agiu de má-fé, alegando que a pistola havia sido retirada da residência apenas para passar por manutenção. Conforme a versão apresentada, o transporte foi realizado por um servidor autorizado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Caso é analisado pelo STF
A manifestação foi apresentada em resposta ao despacho do ministro Alexandre de Moraes, que abriu prazo para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem sobre a possibilidade de configuração de falta grave, prevista no artigo 50 da Lei de Execução Penal.
A pistola foi encontrada em 15 de junho dentro de um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Segundo o motorista, a arma pertencia a Bolsonaro e havia sido retirada da residência para reparos.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e declarou que mantinha o armamento em casa durante o cumprimento da prisão domiciliar. Na ocasião, afirmou que não poderia “ficar desarmado” por residir com sua esposa, Michelle Bolsonaro, sua filha Laura e sua enteada Letícia.
Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal antes de decidir sobre a eventual prática de falta grave.
