A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão negou nesta terça-feira (24) qualquer vínculo do parlamentar com milícias do Rio de Janeiro e contestou a tese da acusação de que ele teria atuado em favor desses grupos.
A declaração foi feita durante sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal). A Primeira Turma da Corte começou a julgar nesta terça (24) a ação penal que apura a responsabilidade dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta Chiquinho Brazão como um dos mandantes do crime. Segundo o Ministério Público, a ordem para a execução teria partido dele e de seu irmão, Domingos Brazão. De acordo com a acusação, o ex-deputado integrou a cadeia de comando que decidiu pela morte da vereadora, em meio a atritos políticos com o PSOL.
A PGR sustenta que a atuação parlamentar de Marielle — especialmente em pautas relacionadas à regularização fundiária e ao enfrentamento da atuação de milícias na zona oeste do Rio — contrariava interesses ligados ao grupo político dos irmãos Brazão. Para a Procuradoria, o assassinato teria como objetivo eliminar essa atuação e “enviar um recado” a outros agentes públicos.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos como executores dos disparos. Ambos confessaram o crime e foram condenados. As delações premiadas firmadas pelos dois impulsionaram as investigações sobre os supostos mandantes.
Durante a colaboração premiada, Lessa atribuiu aos irmãos Brazão a autoria intelectual do crime, o que levou ao envio do caso ao STF em razão do foro por prerrogativa de função de Chiquinho à época. Lessa afirmou que teriam sido oferecidos US$ 10 milhões pela execução da vereadora.
A defesa, no entanto, criticou a credibilidade da delação nesta terça (24). O advogado Cleber Lopes afirmou que a versão apresentada por Lessa não encontra respaldo nas provas.
“Ela efetivamente esbarra nos fatos. A delação é o caminho para se chegar à prova, porque nada mais é do que um depoimento, e o testemunho precisa estar em harmonia com outros elementos probatórios”, disse.
Além dos dois homicídios qualificados e da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, Chiquinho Brazão responde também por organização criminosa.
O julgamento
Os cinco acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora e seu motorista Anderson Gomes começaram a ser julgados nesta terça, oito anos após o crime. Mais cedo, a PGR pediu a condenação por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Respondem à ação penal o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.
Com informações de CNN Brasil.
