A defesa do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos alegou que as provas reunidas pela Polícia Federal (PF) que o levaram a entrar no rol de indiciados são falsas. Garnier está entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta trama golpista
A denúncia contra o ex-almirante é analisada na manhã desta terça-feira (25/3). Os advogados afirmam que a tese de que ele tenha concordado em colaborar com uma tentativa de golpe é infundada.
“O almirante não estava nessa reunião, e sim em Pirassununga. O comandante Freire Gomes disse que jamais houve discussão de mérito de qualquer coisa”, declarou o advogado Demóstenes Torres.
O advogado também questionou a versão apresentada pela PF. “A PF mentiu completamente. Inventou. Falseou a verdade. Isso está na própria denúncia. Se o Baptista Júnior (ex-comandante das Forças Armadas) não estava na reunião, como é que ele afirmou [à PF] que presenciou Garnier dizer que estava com as tropas à disposição?”, rebateu.
A defesa de Garnier argumenta ainda que o atual comandante da Marinha, já no governo Lula, divulgou uma nota em 2023 “desmentindo que houvesse tropas à disposição” para um golpe. “Ou seja, o comandante da Marinha do Lula defendeu o comandante da Marinha do Bolsonaro. O que há contra Garnier são apenas inverdades”, afirmou o advogado.
Denúncia
A peça acusatória do procurador-geral Paulo Gonet envolve 34 denunciados, incluindo o chamado Núcleo 1, que abrange oito pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são enquadrados nos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Acusações
- O STF julgará ação contra o chamado Núcleo 1 da denúncia da PGR. Esse núcleo inclui Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto.
- Os ministros a julgar são: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Eles vão analisar se aceitam ou não as acusações.
- Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Caso sejam condenados, Bolsonaro e o general Braga Netto, por exemplo, podem pegar até 39 anos e quatro meses de prisão, devido ao agravante de liderança apontado pela PGR. O cálculo foi feito com base no Código Penal.
A denúncia é baseada em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que, segundo a PGR, detalham uma trama conspiratória contra as instituições democráticas.
O julgamento será conduzido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
As sessões estão marcadas para terça-feira (25/3), às 9h30 e 14h, além de uma sessão extraordinária na quarta-feira (26/3), às 9h30.
Denúncia da PGR
Apesar de haver a análise da denúncia da PGR, ainda não se trata do julgamento de mérito da questão. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino não vão dizer se os acusados são culpados ou se devem ser presos.
Trata-se do recebimento ou não da denúncia. É uma avaliação preliminar sobre o caso, quando os ministros dizem se há indícios mínimos na investigação.
Se o colegiado entender que sim, existem indícios, será aceita a denúncia. Assim, os acusados pela PGR viram réus e será aberta ação penal contra eles. A partir disso, começa a instrução do caso, com depoimentos dos réus e das testemunhas. Somente depois de toda a instrução, ocorre o julgamento dos fatos.
Com informações de Metrópoles.
