A defesa do empresário Francisco Emerson Maximiano acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar medidas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. As ações determinaram a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, em um caso que menciona conexões com a Reag Investimentos no contexto de apurações envolvendo o Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro.
Argumentos da defesa
Na ação, os advogados solicitam a suspensão imediata das medidas e a anulação da decisão da comissão, sob o argumento de que houve ilegalidades na condução da investigação.
Segundo a defesa, a quebra de sigilo foi determinada de forma “genérica” e sem a devida fundamentação individualizada. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que já pediu informações ao Senado antes de decidir.
Crítica aos fundamentos da CPI
De acordo com o documento, o requerimento aprovado pela CPI, que também incluiu o envio de relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), se baseou em “elementos frágeis” e em dados de outras investigações, “sem demonstração de vínculo concreto” com o objeto da comissão.
Entre os elementos citados pela CPI estão conexões financeiras entre empresas ligadas a Maximiano e instituições como a REAG Investimentos e o Banco Master. Parlamentares apontam essas relações como possíveis indícios de circulação de recursos suspeitos.
Cronologia da CPI do Crime Organizado no caso Banco Master
- Entre fevereiro e março de 2026: A CPI do Crime Organizado aprovou requerimentos no caso Banco Master, com quebras de sigilo e pedidos de informação que mencionam a Reag Investimentos
- Em 25 de fevereiro: A comissão aprovou a quebra de sigilo da Maridt Participações, ligada a fundos associados ao banco, com o objetivo de investigar suspeitas de lavagem de dinheiro
- Em 11 de março: Os senadores aprovaram um pacote com 27 requerimentos, com quebras de sigilo de investigados como Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, além de novas convocações
- Na mesma reunião: A CPI avançou sobre o eixo financeiro e mirou possíveis conexões entre o banco, agentes públicos e estruturas usadas para lavagem, com menções ao PCC
- Em 18 de março: Novos requerimentos focaram nos beneficiários finais de fundos ligados ao Banco Master e à REAG e ampliaram a apuração sobre a circulação de recursos
Defesa contra as acusações
A defesa sustenta, no entanto, que essas conexões são “meramente indiretas” e não comprovam vínculo do empresário com organizações criminosas. Também afirma que houve “desvio de finalidade” no uso de informações de outras apurações, sem relação direta com a investigação sobre facções e milícias.
Crítica ao procedimento da comissão
Outro ponto central do recurso é o procedimento adotado pela comissão. Segundo os advogados, a quebra de sigilo foi aprovada “em bloco, sem qualquer individualização das condutas”, o que, na avaliação da defesa, viola exigências constitucionais para medidas desse tipo.
Com informações de Metrópoles
